Danos materiais e danos morais
Danos materiais são os prejuízos econômicos que podem ser demonstrados, como despesas realizadas e valores efetivamente perdidos.
Danos morais dizem respeito à violação de direitos da personalidade. Não é qualquer contratempo que os configura: a análise depende do contexto e do que puder ser comprovado.
O que costuma sustentar o pedido
- Documentos que demonstrem o fato ocorrido e sua data
- Comprovantes de despesas e prejuízos suportados
- Registros de comunicação, protocolos e reclamações administrativas
- Testemunhas, quando existirem
Como a análise é feita
O trabalho começa pela reunião dos documentos e pela verificação do que é possível demonstrar. Só a partir daí é possível dizer se há fundamento para o pedido e qual é o procedimento aplicável.
Não há como prometer valor de indenização ou resultado: essa definição cabe ao Judiciário, a partir das provas produzidas.
