O que é a audiência de custódia
Trata-se da apresentação pessoal de quem foi preso a um juiz, em prazo breve após a prisão. Nesse ato, participam o Ministério Público e a defesa, e a pessoa presa é ouvida sobre as circunstâncias da prisão e sobre eventuais ocorrências durante a detenção.
A audiência de custódia não discute culpa nem julga o mérito da acusação. Ela tem finalidade específica e se concentra na legalidade da prisão e na necessidade — ou não — de manutenção da restrição da liberdade.
Em que contexto ela ocorre
O contexto mais comum é o da prisão em flagrante: depois da lavratura do auto na delegacia, a documentação é encaminhada ao Judiciário e a pessoa é apresentada para a audiência.
Como o intervalo entre a prisão e a audiência é curto, a preparação acontece sob pressão de tempo. Reunir informações e documentos rapidamente é parte relevante do trabalho nessa fase.
Qual é a finalidade do ato
- Verificar a legalidade e a regularidade formal da prisão realizada
- Apurar se houve qualquer irregularidade ou violência no momento da detenção e na custódia
- Analisar a situação pessoal de quem foi preso, dentro do que é apresentado no ato
- Decidir sobre a manutenção da prisão, sua substituição por medidas cautelares ou o relaxamento, conforme o caso
Qual pode ser a atuação de uma advogada
A defesa acompanha a audiência, tem contato prévio com a pessoa presa quando possível, apresenta documentos e informações relevantes e se manifesta sobre os pontos que estão em discussão naquele ato.
Também é papel da defesa registrar eventuais irregularidades verificadas e esclarecer à pessoa e à família o que está sendo decidido e quais são as etapas seguintes. Nenhum desses cuidados garante um resultado específico — o que se busca é atuação técnica e informação clara.
Como Natalia realiza o atendimento
O primeiro contato costuma ser feito pela família, muitas vezes em horários fora do expediente. A partir das informações iniciais, é possível localizar o procedimento, entender a fase em que ele está e organizar o que for necessário para o ato.
O atendimento relacionado a flagrantes e audiências de custódia é feito 24 horas, pelo WhatsApp (11) 96399-6672. O atendimento pode ocorrer de forma presencial em Arujá/SP ou online, conforme a situação.
Quando procurar orientação jurídica
A orientação é especialmente útil quando a prisão acabou de ocorrer, quando a audiência já está marcada ou quando a família ainda não sabe em qual unidade a pessoa se encontra.
Quanto mais cedo o contato, mais tempo existe para reunir informações e organizar o que for necessário para o ato.
Perguntas frequentes
O que é audiência de custódia?
É a apresentação da pessoa presa a um juiz em prazo breve após a prisão. O ato não julga culpa: concentra-se na legalidade da prisão e na necessidade de manter, ou não, a restrição da liberdade.
Quando procurar orientação para uma audiência de custódia?
Assim que houver prisão recente ou audiência marcada. O intervalo até o ato é curto, e o atendimento relacionado a custódia pode ser feito 24 horas.
